Você pode usar o saldo da sua conta de FGTS para comprar um imóvel, para amortizar o saldo devedor ou ainda para o pagamento de prestações.
O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço, recurso pago pelo empregador ao funcionário, que fica
depositado na Caixa Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o
contrato de trabalho.
O que é o FGTS?
FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Esse fundo é pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa
Econômica Federal em contas abertas automaticamente com o contrato de trabalho.
O FGTS foi criado pelo governo para ser uma reserva de dinheiro para o
trabalhador e, ao mesmo tempo, financiar habitações populares e obras
relacionadas, como de saneamento básico e de infraestrutura.
Como saber se posso usar o FGTS para comprar o imóvel?
Para usar o FGTS, é preciso cumprir quatro requisitos:
1) Ter pelo menos três anos de carteira assinada. Esse
período não precisa ser contínuo, ou seja, a pessoa pode ter trabalhado um ano
em 2002 e outros dois a partir de 2010, por exemplo.
2) Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de
Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.
3) Não ser proprietário de imóvel residencial no município
onde pretende comprar o novo. Assim, se tem um apartamento em São Paulo, poderá
comprar outro em Belo Horizonte, mas não na capital paulista.
4) Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que
pretende comprar usando o FGTS.
De que documentos preciso para conseguir sacar o FGTS?
Os documentos necessários são aqueles que comprovam que o
comprador atende a todos os requisitos para sacar o fundo de garantia (listados
na resposta 2), como carteira de trabalho, comprovante de residência (conta de
água ou luz), certidão de nascimento e, se for casado, de casamento, carteira
de identidade e CPF. Além disso, é preciso apresentar a certidão de matrícula e
cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o
imóvel está em situação regular e pode ser adquirido com o FGTS.
O que são os agentes financeiros?
São, principalmente, os bancos, consórcios ou companhias de
crédito imobiliário, como a Companhia Hipotecária Brasileira (CHB). Mas também
podem ser securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar. Na
negociação imobiliária, o agente financeiro é que saca, a pedido do
trabalhador, o fundo de garantia. E fique atento: nem todo banco opera com
FGTS; então, cheque antes com a instituição financeira de sua preferência.
Que imóveis podem ser comprados com o FGTS?
Somente aqueles financiados pelo Sistema Financeiro de
Habitação (SFH), dentro de um limite de valor redefinido periodicamente. A
estimativa do valor do imóvel é feita por engenheiros credenciados pelo agente
financeiro.
Além disso, essa casa ou apartamento tem que ser urbano (ou
seja, dentro da cidade), residencial e destinado à moradia do trabalhador -não
é possível comprar um flat, por exemplo, como investimento. Por fim, esse
imóvel não pode ter sido objeto de operação com FGTS nos últimos três anos.
Como é feito o saque do fundo?
O trabalhador solicita o saque ao agente financeiro por meio
de um documento. O agente, então, comunica à Caixa Econômica Federal. Quando o
fundo de garantia é liberado, é depositado na conta do vendedor. Ou seja:
quando saca o fundo de garantia para comprar um imóvel, o comprador não lida
diretamente com o dinheiro.
Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?
Sim. "Nenhuma divida do trabalhador impede a utilização
do FGTS", afirma o advogado Mauro Antônio Rocha, especialista em Direito Imobiliário e Direito Registral e
Notarial. Uma pessoa só é impedida de sacar o fundo de garantia se não cumprir
algum dos requisitos listados na resposta 2.
Porém, é bom ter em mente que estar endividado e com o nome listado em algum
dos serviços de proteção ao crédito (como SCPC ou Serasa) pode bloquear a aprovação
do financiamento.
Quando tempo o FGTS demora para ser liberado?
Uma vez feito o pedido pelo agente financeiro, o dinheiro do
FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. Porém, os outros processos
ligados à compra de um imóvel, como a aprovação do financiamento, podem levar
mais tempo.
Como sei quanto tenho de FGTS?
A Caixa Econômica Federal envia um extrato com o saldo do
FGTS para sua casa, no endereço vinculado à sua conta, a cada três meses. Quem
não recebe pode checar via internet, no site do fundo de garantia com o número
NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada.
Também é possível verificar o saldo do FGTS em qualquer agência da Caixa.
Quem comprou um imóvel, mas, após um divórcio, o registrou
como um bem para o ex-cônjuge, pode voltar a usar o FGTS para adquirir um novo
apartamento?
Sim. Quem perde o direito de morar na casa ou apartamento
que havia comprado com o FGTS por causa de uma separação judicial, divórcio ou
separação extrajudicial pode voltar a usar o fundo para comprar outro imóvel,
desde que cumpra os quatro requisitos listados na resposta 2.
Onde posso buscar mais informações sobre o uso do FGTS para
comprar um imóvel?
No site
da Caixa Econômica Federal.